Convenção Albufeira

Convenção Albufeira
Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas

Noticias Dinámicas

27 nov. 2017

Portugal e Espanha realizaram no Porto, no dia 27 de novembro, a XX Reunião Plenária da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), na qual as delegações dos dois países reforçaram a cooperação e o trabalho que desenvolvem na gestão das bacias hidrográficas luso-espanholas, Minho, Douro, Tejo e Guadiana.

Durante a reunião foram discutidos vários aspetos relacionados a implementação dos planos de região hidrográfica 2016-2021 (PGRH) e com a preparação do terceiro ciclo de PGRHs e do segundo ciclo de Planos de Gestão de Risco de Inundação (2022-2027).

A CADC aprovou formalmente o documento de coordenação internacional dos PGRH do 2º ciclo (2016-2021) e acordou elaborar um relatório conjunto sobre a implementação do programa de medidas para as massas de água comuns, bem como a avaliação do seu estado, o qual, será remetido à Comissão Europeia.

Nesta reunião, os dois países concordam com a necessidade de levar em consideração, nos trabalhos de planeamento hidrológico, os cenários de impacto das alterações climáticas nos recursos hídricos.

A CADC aprovou o relatório hidrometeorológico correspondente ao ano hidrológico 2016/2017 e confiou ao Grupo de Trabalho para a Troca de Informação a tarefa de avaliar as metodologias de cálculo dos caudais nos pontos de referência da Convenção e o acesso a dados de caudal e precipitação em tempo real.

Coincidindo com o 20º aniversário da assinatura da Convenção e em conformidade com o estabelecido na XXIX Cimeira Luso-espanhola de Chefes de Governo, a CADC acordou os termos do mandato do Grupo de Trabalho ad hoc sobre o regime de caudais no Pomarão - Guadiana. Ainda neste contexto, foi acordado o desenvolvimento de trabalho no sentido de dar cumprimento integral da Deliberação II/6 (IIª reunião plenária da CADC, 9 e 10/02/2001), sobre as captações no troço do Guadiana entre a confluência com o Caia e confluência com o Cuncos.

 A CADC acordou elaborar uma candidatura ao POCTEP para financiamento de um projeto de monitorização conjunta das massas de água partilhadas, com o objetivo principal de estabelecer uma metodologia comum para avaliar o estado das massas de água partilhadas.

No final da 20.ª reunião plenária da CADC teve lugar um encontro entre o Ministro do Ambiente de Portugal, João Pedro Matos e a Ministra da Agricultura e Pescas, Alimentação e Ambiente de Espanha, Isabel García Tejerina que serviu para dar um impulso significativo aos acordos adotados tanto na III Conferência das Partes da Convenção como na XXIX Cimeira Luso- espanhola de Chefes de Governo.