Convenção Albufeira
Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Convenção Albufeira
Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Atualidades
España y Portugal presentan al POCTEP, un proyecto de evaluación conjunta de las masas de agua de las cuencas hidrográficas hispano-portuguesas
España, a través de la Dirección General del Agua del Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente, y Portugal, a través de la Agencia Portuguesa do Ambiente, han presentado al Programa de Cooperación Transfronteriza España- Portugal (POCTEP), para su financiación comunitaria, un proyecto de monitorización para evaluar el estado en el que se encuentran 67 masas de agua compartidas por ambos países. El proyecto, que cuenta con un presupuesto de 3 millones de euros, tiene como socios principales a la Dirección del Agua del Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente de España, la Agencia Portuguesa do Ambiente, al CEDEX, al Instituto Politécnico de Leiria y al Instituto Superior de Agronomía de la Universidad de Lisboa. Su principal objetivo establecer una metodología común a aplicar por España y Portugal a la hora de valorar el estado de esas masas de agua transfronterizas ubicadas en 25 espacios protegidos de España y 10 de Portugal. Además, se ha marcado como meta mejorar la integración de los objetivos ambientales de la Directiva Marco del Agua y la Directiva de Hábitats así como sensibilizar al resto de los países del mundo de la importancia de la cooperación de las cuencas hidrográficas compartidas. Entre los trabajos a desarrollar se analizarán los protocolos utilizados por ambos países en el muestreo y diagnóstico del estado ecológico de las masas de agua, lo que permitirá determinar los puntos que actualmente comparten ambos países y las discrepancias que hay que corregir. Se evaluarán los indicadores empleados en el diagnóstico de su estado, a la vez que se impulsará la armonización de los procedimientos de determinación de esos indicadores hidromorfológicos. La iniciativa también avanzará en la integración de las exigencias de la Directiva de Hábitats con la Directiva Marco del Agua para su aplicación de forma común por parte de ambos Estados en lo que compete a la gestión de las masas de agua compartidas. En concreto, se va a avanzar en la definición conjunta de un listado de especies de flora y fauna ligadas al medio acuático que se encuentren en los espacios de la Red Natura 2000 situados en las masas de agua fronterizas. Por último y con el fin de difundir el trabajo a realizar, está previsto que ambos países organicen diferentes jornadas técnicas en las demarcaciones hidrográficas del Miño-Sil, Duero, Tajo y Guadiana, así como un Simposio Internacional en Madrid. Se trata del primer proyecto de carácter internacional impulsado por España y Portugal en el marco del Convenio de Albufeira que abarca la totalidad de las cuencas compartidas por ambos países. Con la presentación de esta candidatura, se cumple con el acuerdo adoptado por ambos países en la III Conferencia de las Partes, celebrada en Oporto, en 2015. A finales de este año, el POCTEP dará a conocer los proyectos seleccionados.
España y Portugal se reúnen, en Oporto, en la XXª reunión plenaria de la CADC
Portugal e Espanha realizaram no Porto, no dia 27 de novembro, a XX Reunião Plenária da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), na qual as delegações dos dois países reforçaram a cooperação e o trabalho que desenvolvem na gestão das bacias hidrográficas luso-espanholas, Minho, Douro, Tejo e Guadiana. Durante a reunião foram discutidos vários aspetos relacionados a implementação dos planos de região hidrográfica 2016-2021 (PGRH) e com a preparação do terceiro ciclo de PGRHs e do segundo ciclo de Planos de Gestão de Risco de Inundação (2022-2027). A CADC aprovou formalmente o documento de coordenação internacional dos PGRH do 2º ciclo (2016-2021) e acordou elaborar um relatório conjunto sobre a implementação do programa de medidas para as massas de água comuns, bem como a avaliação do seu estado, o qual, será remetido à Comissão Europeia. Nesta reunião, os dois países concordam com a necessidade de levar em consideração, nos trabalhos de planeamento hidrológico, os cenários de impacto das alterações climáticas nos recursos hídricos. A CADC aprovou o relatório hidrometeorológico correspondente ao ano hidrológico 2016/2017 e confiou ao Grupo de Trabalho para a Troca de Informação a tarefa de avaliar as metodologias de cálculo dos caudais nos pontos de referência da Convenção e o acesso a dados de caudal e precipitação em tempo real. Coincidindo com o 20º aniversário da assinatura da Convenção e em conformidade com o estabelecido na XXIX Cimeira Luso-espanhola de Chefes de Governo, a CADC acordou os termos do mandato do Grupo de Trabalho ad hoc sobre o regime de caudais no Pomarão - Guadiana. Ainda neste contexto, foi acordado o desenvolvimento de trabalho no sentido de dar cumprimento integral da Deliberação II/6 (IIª reunião plenária da CADC, 9 e 10/02/2001), sobre as captações no troço do Guadiana entre a confluência com o Caia e confluência com o Cuncos. A CADC acordou elaborar uma candidatura ao POCTEP para financiamento de um projeto de monitorização conjunta das massas de água partilhadas, com o objetivo principal de estabelecer uma metodologia comum para avaliar o estado das massas de água partilhadas. No final da 20.ª reunião plenária da CADC teve lugar um encontro entre o Ministro do Ambiente de Portugal, João Pedro Matos e a Ministra da Agricultura e Pescas, Alimentação e Ambiente de Espanha, Isabel García Tejerina que serviu para dar um impulso significativo aos acordos adotados tanto na III Conferência das Partes da Convenção como na XXIX Cimeira Luso- espanhola de Chefes de Governo.
Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) de Portugal Continental
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro, republicada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 22-B/2016, de 18 de novembro, aprova os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) de Portugal Continental para o período 2016-2021, entre os quais, os planos das regiões hidrográficas internacionais.A documentação final dos PGRH que inclui, para cada região hidrográfica, o Plano e respetivos anexos podem ser consultados em : www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=7&sub2ref=9&sub3ref=848