Convenção de Albufeira

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As características físicas e hidrográficas da Península Ibérica levam a que Portugal e Espanha partilhem uma grande parte dos seus recursos hídricos, pelo que a gestão da água é um assunto da maior relevância nas relações bilaterais. As relações luso-espanholas estão enquadradas por um conjunto de acordos de natureza específica no domínio dos recursos hídricos que culminam com a Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso – Espanholas, mais conhecida como Convenção de Albufeira (1998) e, posteriormente, completada com o Protocolo de Revisão do Regime de Caudais, em 2008. A Convenção de Albufeira integra igualmente as disposições da Diretiva Quadro da Água da União Europeia, criando um quadro de cooperação e coordenação para a proteção das massas de água, dos ecossistemas aquáticos e terrestres e para o uso sustentável dos recursos hídricos.

Como Presidentes das Delegações de Portugal e Espanha à Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) convidamos a visitar o nosso site e conhecer assim, em pormenor, os trabalhos da CADC.