Convenção Albufeira
Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Convenção Albufeira
Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Nos últimos anos, Espanha e Portugal têm desenvolvido diferentes projetos de cooperação técnico-científica transfronteiriça, promovendo assim a execução conjunta e coordenada de ações entre Espanha e Portugal para promover e proteger o bom estado das massas de água partilhadas em regiões hidrográficas internacionais partilhadas. A seguir, apresenta-se um resumo dos principais projetos que foram desenvolvidos:
https://poctepalbufeira.org/?lang=pt-pt
Portugal e Espanha desenvolveram o projeto POCTEP "Albufeira", que teve como objetivo a implementação conjunta e coordenada de ações entre Espanha e Portugal para promover e proteger o bom estado das massas de água partilhadas das bacias hidrográficas dos rios Minho-Lima, Douro, Tejo e Guadiana e ecossistemas associados. Incidiu em 68 massas de água (rios, albufeiras e águas de transição) e numa superfície de 58 000 hectares de zonas protegidas integradas na Rede Natura 2000 em Espanha e Portugal.
Para o efeito, foram harmonizadas as metodologias de avaliação do estado ou potencial ecológico e definidos os objetivos e medidas necessárias para os atingir. A gestão dos espaços protegidos ligados a estas áreas será melhorada através de metodologias que integrem os requisitos da DQA juntamente com os da Rede Natura, melhorando assim a proteção coordenada das espécies e habitats de grande valor que estas massas de água partilham.
O projeto teve um orçamento de 1,64 milhões de euros, dos quais 1,23 milhões de euros foram cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. O projeto terminou em 31 de dezembro de 2022.
As principais ações desenvolvidas foram as seguintes:
O projeto foi liderado pela Confederación Hidrográfica del Miño-Sil e como parceiros: Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P); Universidade de Vigo; Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP).
O projeto RISC_ML teve como objetivo melhorar a gestão e a capacidade de reação aos problemas associados a fenómenos extremos, inundações e secas, e mitigar os seus efeitos na Região Hidrográfica Internacional do Minho e do Lima. Com um orçamento de 2,3 milhões de euros, o projeto começou no verão de 2017 e terminou em 2022.
Os principais resultados do projeto foram os seguintes:
O projeto foi liderado pela Direção Geral de Património Natural da Xunta de Galicia e teve como parceiros: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P); Confederación Hidrográfica del Miño-Sil; Agência Portuguesa do Ambiente, (APA, I.P); Universidade de Santiago de Compostela; Vicerrectorado de Investigación e Innovación; Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR); Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira.
Os principais resultados do projeto foram os seguintes
https://camaloteaceca.eu/?page_id=347
O projeto foi liderado pela Confederación Hidrográfica del Guadiana e teve como parceiros: Agência Portuguesa do Ambiente- Administração da Região Hidrográfica do Alentejo. (APA, I.P.); Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, (EDIA S.A); Dirección General de Madio Ambiente (DGMA); Consejería de Madio Ambiente, Políticas Agrarias y Territorio; Junta de Extremadura.
O principal objetivo deste projeto foi o de desenvolver um Plano Integral de combate à espécie invasora Eichhornia crassipes, comumente conhecida como Camalote ou Jacinto de Água, incluindo a sua remoção através de meios mecânicos e humanos, ações de contenção, controlo e vigilância para evitar a dispersão desta espécie para além da fronteira com Portugal. O projeto foi realizado numa secção transfronteiriça de 85 km do Guadiana, a jusante de Mérida, entre a barragem de Montijo (Espanha) e a barragem de Alqueva.
Os principais resultados do projeto foram os seguintes:
https://www.valagua.com/es-inicio
O projeto foi liderado pela Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM) e teve como parceiros: Diputación Provincial de Huelva (DPH); Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana (ODIANA); Universidad de Huelva (UHU); Universidade do Algarve (UALG); Junta de Andalucía / Consejería de Medio Ambiente y Ordenación del Territorio (JA); Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P); Confederación Hidrográfica del Guadiana (CHG); Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P).
O projeto permitiu aprofundar e melhorar o trabalho de cooperação entre Portugal e Espanha para a conservação do património natural do Baixo Guadiana, bem como reforçar o desenvolvimento local com base neste património.
Os principais resultados do projeto foram os seguintes:
O Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP 2007-2013) foi o quadro de referência que estabeleceu os objetivos e as prioridades da cooperação. O Projeto Território Andalbagua e Navegabilidade no Guadiana fez parte deste instrumento, que incluiu a elaboração da Estratégia Transfronteiriça de Desenvolvimento Territorial do Baixo Guadiana. Este projeto de cooperação territorial para a zona transfronteiriça do Baixo Guadiana teve como objetivo abordar, de forma integrada, um planeamento e desenvolvimento coerente e sustentável que impulsione a competitividade e o progresso socioeconómico do Baixo Guadiana.
CARISMA teve como objetivo o desenvolvimento de ações para manter e melhorar o excelente estado de conservação dos rios transfronteiriços Trancoso e Laboreiro e das suas margens, bem como o desenvolvimento de ações de divulgação e educação ambiental destinadas a sensibilizar os habitantes da zona e os visitantes. Este projeto contou com o financiamento da CHMS, da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH Norte) e da Câmara Municipal de Melgaço, de Portugal. Os rios Laboreiro e Trancoso, afluentes dos rios Lima e Minho, respetivamente, estão listados como Reservas Naturais Fluviais no Plano Hidrológico da parte espanhola da Região Hidrográfica do Minho-Sil. O projeto teve um orçamento total de 1.002.783,33 euros e foi cofinanciado em 75 % pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), promovido conjuntamente pela Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, O.A. e a Administração da Região Hidrográfica do Norte (administrações responsáveis pela gestão partilhada das águas internacionais das bacias dos rios Minho e Lima). Período de execução: janeiro de 2010 a setembro de 2014.
O Projeto "TEAM-MIÑO" (Transferência de ferramentas para a Avaliação, Planificação, Gestão e Educação Ambiental em Estuários) sob o lema "Duas margens, um único estuário" teve como principal objetivo o estabelecimento de critérios científicos para a avaliação do estado ecológico das águas internacionais do rio Minho e a transferência dos resultados para as Instituições Públicas competentes, agentes sociais locais e sociedade em geral.
Ao mesmo tempo que se promoveu a aplicação da Diretiva Quadro da Água, pretendeu-se fomentar a participação dos cidadãos na conservação dos ecossistemas aquáticos através da organização de atividades transfronteiriças de educação ambiental.
Entre outros parceiros, o CHMS e a ARH Norte participaram como parceiros não financeiros, com o objetivo de utilizar os resultados deste projeto para o desenvolvimento do segundo ciclo de planeamento hidrológico (2015-2021) para a sua aplicação no processo de desenvolvimento do plano de gestão comum para o troço internacional do rio Minho, especificamente, para o desenvolvimento de um plano de gestão para o estuário internacional. O projeto foi liderado pela Universidade de Vigo e teve um orçamento de 1.032.460,32 euros. Período de execução: janeiro de 2011 a junho de 2013.