Secas e Inundações

Sequía
Inundaciones

Entre os principais efeitos das alterações climáticas incluem-se não só o aumento da temperatura média global, mas também o aumento da frequência e intensidade dos fenómenos meteorológicos extremos.

O artigo 18.º da Convenção de Albufeira estabelece que as Partes devem coordenar as suas ações e estabelecer mecanismos excecionais para minimizar os efeitos das inundações; e o artigo 19.º estabelece que as Partes devem coordenar as suas ações para prevenir e controlar situações de seca e escassez, estabelecer mecanismos excecionais para mitigar os efeitos dessas situações e definir a natureza das exceções ao regime geral estabelecido na Convenção, em particular no que se refere ao bom estado das águas, de acordo com a legislação comunitária aplicável.

Portugal e Espanha são dois países do sul da Europa que, ao contrário de outras zonas da União Europeia, têm sido sujeitos a fenómenos extremos, como secas e inundações, e acumularam uma enorme experiência tanto no planeamento de ações como na prevenção e mitigação dos seus efeitos. Este conhecimento está agora à disposição dos restantes Estados-Membros da UE, uma vez que a influência das alterações climáticas fez com que, em zonas onde antes não se verificavam estes fenómenos, estes começassem agora a ser recorrentes.

Ambos os países reforçaram o acompanhamento e a divulgação da situação de escassez e seca nas bacias hidrográficas internacionais, através de três ações:

  • A incorporação, a partir de outubro de 2020, de um acompanhamento mensal detalhado das situações de seca e escassez nos relatórios hidrometeorológicos de acompanhamento do regime de caudais, elaborados tanto por Portugal como por Espanha.
  • A criação na XXIII sessão plenária da CADC (2023) de um grupo de trabalho específico para harmonizar os indicadores de seca e escassez dos dois países, entre outros trabalhos.
  • Reforçar o seu papel e influência no âmbito da UE, trabalhando em conjunto com a Comissão Europeia no grupo de peritos «WG Water Scarcity and Droughts» da Estratégia Comum de Implementação da Diretiva-Quadro da Água.