Participação Pública

A Diretiva Quadro da Água estabelece que os Estados-Membros da União Europeia devem promover a participação ativa de todos os intervenientes na sua execução e no desenvolvimento dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH). Neste contexto deve ser assegurada a informação e a consulta do público sobre os documentos exigidos pela diretiva.
Para garantir a participação do público em geral, incluindo os utilizadores no desenvolvimento e atualização dos PGRH é necessário fornecer informações adequadas acerca das medidas previstas e os progressos realizados na sua execução, de modo que o público possa contribuir antes de se tomarem as decisões finais sobre as medidas necessárias.
Quanto à duração da consulta pública, a DQA estabelece que os Estados-Membros concedam pelo menos, seis meses para comentários, por escrito, sobre esses documentos.
O CADC acordou, na sua reunião XVIII plenária, organizar quatro sessões conjuntas entre a Espanha e Portugal para apresentar as propostas Planos de Gestão das bacias hidrográficas para o ciclo das regiões hidrográficas do Minho, Douro, Tejo e Guadiana 2016-2021.

O calendário das sessões é o seguinte:

Região Hidrográfica do Minho-Lima: 22 de Junho de 2015, em O Rosal (Pontevedra, España) 
Região Hidrográfica do Douro: 17 de Junho de 2015, em Peso da Régua (Portugal)
Região Hidrográfica do Tejo: 16 de Junho de 2015, em Cáceres (España)
Região Hidrográfica do Guadiana: 18 de Junho de 2015, em Évora (Portugal)