Participação Pública

A Diretiva Quadro da Água estabelece que os Estados-Membros da União Europeia devem promover a participação ativa de todos os intervenientes na sua execução e no desenvolvimento dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH). Neste contexto deve ser assegurada a informação e a consulta do público sobre os documentos exigidos pela diretiva.
Para garantir a participação do público em geral, incluindo os utilizadores no desenvolvimento e atualização dos PGRH é necessário fornecer informações adequadas acerca das medidas previstas e os progressos realizados na sua execução, de modo que o público possa contribuir antes de se tomarem as decisões finais sobre as medidas necessárias.
Quanto à duração da consulta pública, a DQA estabelece que os Estados-Membros concedam pelo menos, seis meses para comentários, por escrito, sobre esses documentos.
O CADC acordou, na sua reunião XVIII plenária, organizar quatro sessões conjuntas entre a Espanha e Portugal para apresentar as propostas Planos de Gestão das bacias hidrográficas para o ciclo das regiões hidrográficas do Minho, Douro, Tejo e Guadiana 2016-2021.

O calendário das sessões é o seguinte:

Região Hidrográfica do Minho-Lima: 22 de Junho de 2015, em O Rosal (Pontevedra, España) 
Região Hidrográfica do Douro: 17 de Junho de 2015, em Peso da Régua (Portugal)
Região Hidrográfica do Tejo: 16 de Junho de 2015, em Cáceres (España)
Região Hidrográfica do Guadiana: 18 de Junho de 2015, em Évora (Portugal)

Portugal

Secretariado Técnico CADC

Agência Portuguesa do Ambiente

Rua da Murgueira, 9/9A – Zambujal, Ap.7585

2611-865 Amadora

Portugal

#fa-envelope#cadcpt@apambiente.pt


Espanha

Secretaría Técnica de la CADC

Dirección General del Agua

Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medio ambiente

Plaza San Juan de la Cruz, s/n

28071 Madrid

España

#fa-envelope#stcadc@magrama.es

Portugal

Secretariado Técnico CADC
Agência Portuguesa do Ambiente

Rua da Murgueira, 9/9A – Zambujal, Ap.7585

2611-865 Amadora

Portugal

cadcpt@apambiente.pt

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Dirección General del Agua

Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente 

Plaza San Juan de la Cruz, s/n

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